Política de Privacidade da 234abc

01 Identificação do Controlador

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a 234abc, plataforma de cassino online e apostas esportivas operada sob o domínio https://234abc.cam.

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, você pode entrar em contato diretamente com nossa equipe de privacidade pelo endereço eletrônico [email protected], identificando no assunto "Privacidade — LGPD".

A 234abc trata dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis no ordenamento jurídico brasileiro.

02 Dados Coletados

A 234abc coleta diferentes categorias de dados pessoais, conforme o contexto de interação com a plataforma:

Não coletamos dados sensíveis — como dados de saúde, biométricos, origem racial ou étnica, opiniões políticas ou convicções religiosas — salvo quando estritamente necessário e com seu consentimento expresso, o que não é o caso das operações regulares da 234abc.

03 Finalidades do Tratamento

Seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Criação e gerenciamento de conta: verificar a identidade do titular, manter os dados cadastrais atualizados e garantir a unicidade da conta;
• Cumprimento de obrigações legais: verificação de idade (18+), prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e atendimento a requisições de autoridades competentes;
• Processamento de transações financeiras: depósitos, saques e reversões via Pix, Mercado Pago, PicPay, transferências bancárias e demais métodos aceitos;
• Prestação de suporte ao cliente: atendimento a solicitações, reclamações e incidentes de segurança;
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de fraudes, abusos de bônus, múltiplas contas e atividades suspeitas;
• Comunicações operacionais: envio de notificações sobre sua conta, alterações de Termos, confirmações de transação e alertas de segurança;
• Comunicações promocionais: envio de ofertas, promoções e informações sobre novidades da plataforma — apenas com seu consentimento prévio e revogável;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar sinais de comportamento problemático e acionar ferramentas de proteção;
• Melhoria contínua da plataforma: análise de uso para aprimorar a experiência do usuário.

04 Base Legal (LGPD)

Todo tratamento de dados realizado pela 234abc está fundamentado em ao menos uma base legal prevista no Art. 7º ou Art. 11 da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): quando o tratamento é necessário para a prestação do serviço contratado — criação de conta, transações financeiras e atendimento ao cliente;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro, atendimento a autoridades fiscais e regulatórias;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria contínua dos serviços, desde que não prevaleça sobre os direitos e liberdades do titular;
• Consentimento (Art. 7º, I): para comunicações de marketing e finalidades que exijam anuência expressa. O consentimento pode ser revogado a qualquer tempo.

05 Compartilhamento de Dados

A 234abc não vende dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas situações abaixo e sempre com salvaguardas contratuais adequadas:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras e intermediadoras de pagamento (como operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, bandeiras de cartão) para processar transações;
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming e Spribe recebem dados mínimos de sessão necessários para o funcionamento dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): provedores certificados de verificação documental e antifraude;
• Autoridades competentes: Receita Federal, COAF, Polícia Federal, Ministério da Fazenda/SPA e demais órgãos regulatórios, mediante requisição legal formal;
• Auditores e consultores jurídicos: para fins de conformidade legal e defesa de direitos da 234abc em processos judiciais ou administrativos.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais dos usuários da 234abc estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança compatíveis com os padrões da LGPD.

06 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns provedores de tecnologia e jogos utilizados pela 234abc, dados pessoais podem ser transferidos para servidores ou empresas localizadas fora do Brasil. Quando isso ocorre, a 234abc assegura que:

• A transferência se baseia em cláusulas contratuais específicas que garantem nível de proteção adequado, conforme Art. 33 da LGPD;
• O país de destino oferece grau de proteção compatível com a legislação brasileira, ou
• O titular forneceu consentimento específico para a transferência, devidamente informado.

07 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 234abc utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto do site, melhorar a experiência do usuário e analisar o uso da plataforma. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, segurança e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho: coletam informações anonimizadas sobre como os usuários navegam na plataforma, permitindo melhorias contínuas de usabilidade;
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do usuário, como jogos favoritos e configurações de exibição;
• Cookies analíticos: utilizados para análise estatística de tráfego e comportamento de navegação, com dados sempre anonimizados ou pseudonimizados.

Você pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da plataforma e o acesso à sua conta.

08 Retenção de Dados

A 234abc retém dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais mínimos obrigatórios:

• Dados de identificação e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme Código Tributário Nacional e normas do Bacen;
• Histórico de apostas e jogo: 2 (dois) anos após o encerramento da conta ou último acesso, para fins de disputas e auditoria;
• Dados de comunicação com o suporte: 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Cookies de sessão: excluídos automaticamente ao final de cada sessão de navegação.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados irreversivelmente, tornando impossível a reidentificação do titular.

09 Segurança da Informação

A 234abc adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida:

• Criptografia SSL/TLS: todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da 234abc são criptografadas;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível e recomendada para todas as contas de usuário;
• Controle de acesso: dados pessoais são acessíveis apenas a colaboradores e sistemas com necessidade legítima, com rastreamento de acessos;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e análise de anomalias operam em tempo real;
• Armazenamento seguro: senhas são armazenadas com hashing criptográfico robusto (nunca em texto simples);
• Testes de segurança: realizamos avaliações periódicas de vulnerabilidade e testes de penetração (pentest) na plataforma.

10 Direitos do Titular de Dados

Conforme os Arts. 17 a 22 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 234abc:

• Confirmação e acesso: confirmar se a 234abc trata seus dados e obter cópia das informações tratadas;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado, de uso corrente e de leitura mecânica;
• Eliminação com consentimento: solicitar a eliminação de dados tratados com base em consentimento, ressalvadas as obrigações legais de retenção;
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades a 234abc compartilhou seus dados;
• Revogação do consentimento: retirar consentimento para tratamentos que o exijam, sem custos e a qualquer momento;
• Oposição: manifestar oposição a tratamentos realizados sem seu consentimento que não estejam em conformidade com a LGPD;
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão humana de decisões tomadas unicamente por meios automatizados.

Para exercer qualquer desses direitos, envie sua solicitação ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected]. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da solicitação.

11 Menores de Idade

Os serviços da 234abc são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A plataforma não coleta, armazena ou trata, de forma intencional, dados pessoais de menores de idade.

Caso a 234abc identifique que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, as informações serão eliminadas imediatamente e a conta associada será encerrada, com devolução dos valores depositados e sem pagamento de ganhos, conforme previsto nos Termos e Condições.

12 DPO — Encarregado de Proteção de Dados

Em atendimento ao Art. 41 da LGPD, a 234abc designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Receber comunicações dos titulares de dados sobre o exercício de seus direitos;
• Receber comunicações da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Orientar colaboradores e terceiros sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O DPO da 234abc pode ser contatado pelo seguinte canal:

• E-mail: [email protected] (assunto: "DPO — Privacidade LGPD")

13 Alterações desta Política

A 234abc reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, publicando a versão revisada em https://234abc.cam/privacy-policy com indicação da data de vigência. Alterações substantivas que afetem significativamente os direitos dos titulares serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos.

Recomendamos que você revise esta Política periodicamente. A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita dos novos termos, exceto nos casos em que a LGPD exija consentimento renovado.

14 Lei Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, notadamente:

• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;
• Decreto nº 8.771/2016 — Regulamentação do Marco Civil da Internet;
• Lei nº 14.790/2023 — Regulação de apostas de quota fixa e jogos online no Brasil.

Quaisquer controvérsias decorrentes desta Política serão submetidas ao Foro Central da Comarca de São Paulo — SP, com renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.